Sim, empresa recém-aberta consegue contratar Seguro Garantia. As seguradoras avaliam o perfil do edital, o capital social integralizado e o histórico dos sócios para liberar o limite de crédito necessário para a emissão da apólice.
Em operações de baixo valor ou para apresentação de garantia de proposta em licitações regidas pela Lei nº 14.133/2021, o processo é desburocratizado. Na Seguto. Seguros, conectamos empresas recém-criadas às principais seguradoras reguladas pela SUSEP, viabilizando apólices com prêmio a partir de R$ 150,00.
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Solicitar Cotação de GarantiaBase Legal e Requisitos de Isonomia nas Licitações
A Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) busca garantir a ampla competitividade em certames públicos. Em seus artigos 58 e 96, a lei autoriza a exigência de garantias de proposta e de execução contratual sem impor impedimentos no acesso a apólices por empresas recentes. Além disso, diretrizes do Tribunal de Contas da União (TCU) orientam que a administração pública aceite apólices regulares emitidas por seguradoras habilitadas pela SUSEP, promovendo a igualdade entre participantes.
Cenário Prático: Empresa Recém-Aberta vs. Exigência do Edital
Muitos empreendedores acreditam que a falta de anos de balanço contábil impede a participação em licitações. Veja abaixo como funciona a análise prática de underwriting:
| Modalidade / Situação | Exigência Documental | Viabilidade para Empresa Nova |
|---|---|---|
| Garantia de Proposta (Bid Bond) | Edital do pregão e CNPJ/Contrato Social. Documentos contábeis costumam ser dispensados em baixo valor. | Alta Viabilidade: Aprovação rápida na maioria das seguradoras parceiras. |
| Contratos de Menor Valor | Minuta do contrato e dados dos sócios. Balanço de Abertura em caso de solicitação expressa. | Alta Viabilidade: Liberação de limite simplificado no underwriting. |
| Contratos de Grande Vulto | Análise detalhada do capital social, Balanço de Abertura e histórico profissional dos sócios. | Média / Sob Consulta: Pode requerer ajustes na estrutura de garantia ou coobrigação. |
Passo a Passo: Como Emitir o Seguro Garantia Sendo uma Empresa Nova
Para viabilizar a emissão da sua apólice e garantir a participação no certame sem sobressaltos, siga estas etapas com a Seguto:
- Separe os Dados Básicos: Tenha o CNPJ da empresa, o Contrato Social de constituição e os dados dos sócios organizados.
- Apresente o Edital ou Minuta: Envie o arquivo em PDF ou o link da licitação com o valor da garantia exigida.
- Análise Multilaboral Descomplicada: A Seguto submete sua proposta simultaneamente para seguradoras especializadas (Pottencial, Junto, Sudaseg, Sombrero, Essor, Sancor, AVLA, AKAD, Allseg, Fator e Daycoval).
- Emissão Imediata via SUSEP: Com a aprovação da linha de crédito, a apólice com registro oficial na SUSEP é emitida com prêmio a partir de R$ 150,00.
Perguntas Frequentes
1. Empresa nova pode ser inabilitada em licitação por falta de Seguro Garantia?
Se o edital exigir a garantia de proposta (Bid Bond) e a empresa não apresentar a apólice válida dentro do prazo, ela será inabilitada no certame conforme a Lei 14.133/21.
2. É necessário apresentar balanço patrimonial para empresa recém-aberta?
Para empresas recém-abertas no mesmo ano-exercício, apresenta-se o Balanço de Abertura assinado pelo contador. Em operações de menor valor ou para edital de licitação, algumas seguradoras dispensam o balanço e analisam apenas o contrato social e dados cadastrais dos sócios.
3. Qual o limite de garantia concedido para empresas recém-criadas?
O limite varia de acordo com o capital social integralizado, a experiência dos sócios e as regras de underwriting de cada seguradora, atendendo com facilidade aos valores exigidos em garantias de proposta.
4. Quanto custa o Seguro Garantia para empresa recém-aberta?
Na Seguto, a emissão da apólice de garantia possui prêmio inicial a partir de R$ 150,00, variando conforme o montante garantido e as condições do edital.
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